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| 03/05/2013 - Supremo oficializa absolvição de 12 no processo do mensalão |
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (3) a absolvição de 12 acusados durante o julgamento do processo do mensalão no segundo semestre do ano passado.
No andamento do processo no site do Supremo, consta que, como o Ministério Público não recorreu dentro do prazo, que terminou na quinta (2), houve "trânsito em julgado" da ação para os 12. Isso quer dizer que não cabem mais recursos do Ministério Público e todos estão oficialmente absolvidos. A partir de agora, o processo terminou para esses réus.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia afirmado que, embora não concordasse com as absolvições, não recorreria. Na interpretação dele, os embargos de declaração (tipo de recurso que o MP poderia usar na atual etapa do processo) não serviriam para modificar a decisão tomada pelo tribunal.
Com o trânsito em julgado, estão absolvidos os seguintes réus:
- o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto;
- a ex-funcionária de Marcos Valério Geiza Dias;
- a ex-assessora parlamentar Anita Leocádia;
- o ex-assessor do PL Antônio Lamas;
- a ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório;
- o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes;
- o ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes José Luiz Alves;
- o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken;
- e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), Professor Luizinho (PT-SP) e João Magno (PT-MG) .
Além de o MP não ter recorrido das absolvições, nenhum dos 12 absolvidos questionou o acórdão, documento que resumiu as decisões tomadas pelo STF.
Dentre os condenados, todos os 25 recorreram para pedir penas menores, solicitar republicação do acórdão e a mudança de relator. Os defensores de parte desses réus argumentam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar a relatoria. O ministro Ricardo Lewandowski disse na noite desta quinta que a decisão sobre uma eventual mudança de relator deverá ser tomada pelo plenário.
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Após 53 sessões em quatro meses e meio, o STF concluiu no dia 17 de dezembro de 2012 o julgamento do processo.
O tribunal concluiu que existiu um esquema de compra de votos no Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o esquema criminoso.
Duda Mendonça
A confirmação das absolvições deve levar ao desbloqueio de bens do publicitário Duda Mendonça e de Zilmar Fernandes.
Eles pediram em janeiro a liberação dos recursos, mas o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu para que se aguardasse o trânsito em julgado, e o Supremo concordou. A defesa deve enviar agora um novo pedido de desbloqueio.
O sequestro dos bens de Duda e Zilmar foi decretado em 2006 pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. À época, o atual presidente do STF atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que queria assegurar o pagamento de uma suposta dívida de R$ 30 milhões em impostos.
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